Últimos Artigos

Leve vantagem por ser (do) direito

“O que é um advogado de compliance?”. Essa é uma pergunta recorrente e que se justifica, entre outras coisas, pelos mais variados significados que o compliance pode ter.

Falar de compliance não é simplesmente falar de cumprimento de leis. Vai muito além disso. Falar de compliance é falar, por exemplo, de ética comportamental, de gestão – gestão de riscos, gestão de pessoas, gestão de conflitos –, de governança; é falar de direito, mas também de psicologia, de tecnologia, de boa comunicação; é falar de confiança ...

De fato, o profissional de compliance transita em áreas que ultrapassam a atividade de um advogado apegado à análise e aplicação do direito positivo.

Sua empresa e o risc(ã)o

Chamo de “riscão” o grande risco de corrupção. A sua empresa pode até não ter relação contratual com a Administração Pública, mas ela, ainda assim, está exposta aos mais variados riscos decorrentes da corrupção, como o risco de sofrer uma pesada sanção administrativa prevista na Lei n.º 12.846/13, a chamada Lei Anticorrupção.

Para ler o artigo completo: clique aqui

Controladoria e Planejamento

(Escola Superior de Direito Público, 9 de Maio de 2017)

Na data em que comemorava o Dia Estadual de Combate à Corrupção (último dia 13 de março), o Estado do Espírito Santo anunciava, em suas redes sociais, o que todos que acompanhamos as ações de sua Secretaria de Controle e Transparência (SECONT) já sabíamos: “O ES é o Estado mais efetivo na aplicação da Lei Anticorrupção”. Ao todo, até março de 2017, 10 empresas foram condenadas e R$ 1,5 milhão em multas foi arrecadado desde que tal lei passou a vigorar em todo o território nacional (29 de Janeiro de 2014). “O combate à corrupção saiu do discurso e entrou na prática”, assegurou, naquele momento, Leandro Piquet, Subsecretário de Integridade desse órgão estadual de controle interno.

Para ler o artigo completo: clique aqui

A corrupção mata

Como demonstramos em nosso último artigo, a corrupção pública consiste em uma relação de poder estabelecida entre um agente público e um agente privado, objetivando a maximização recíproca dos ganhos monetários. Concluímos, então, que, nessa relação mediada pelo dinheiro, o que importa não é produzir riqueza, mas obter do Estado, abusivamente, uma parte da riqueza produzida por outros, o que impede que a produção de bens e serviços atinja números à altura do nosso real potencial produtivo.

Para ler o artigo completo: clique aqui

Corrupção: a lógica da confusão

R$ 200 bilhões! Esse é o número da Organização das Nações Unidas que nos dá conta (de modo aproximado, talvez subestimado) do prejuízo que sofremos, anualmente, no Brasil, com a grande corrupção. Trata-se de um assalto gigantesco aos cofres públicos viabilizado por poderosas relações de compadrio entre agentes públicos e empresários que fazem de tudo para obter do Estado, de forma ilegal, secreta e imoral, os mais variados favores e privilégios.

Para ler o artigo completo: clique aqui

Por que acreditar na política?

Iluminados pelo espoucar dos fogos comemorativos à vitória de Dilma Rousseff no pleito eleitoral à presidência da República, brasileiros e brasileiras não têm, contudo, razões para festejar o atual cenário político de seu país. Fatos e queixumes expõem, às claras, a barbárie e a fortíssima intensificação da descrença de todo um povo na virtude do homem público, bem como na adequação funcional das instituições quanto ao seu papel que é (1) de garante do Estado Democrático de Direito e (2) de promotor dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, como a erradicação da pobreza.

Para ler o artigo completo: clique aqui

Estado forte: carta aberta aos candidatos

Não há dúvida de que o desempenho do exercício do poder público seja aferível pela qualidade das relações entre os agentes públicos (políticos e burocratas) e os cidadãos, a quem os primeiros devem servir de modo eficaz e eficiente, a fim de lograrem sucessivos e indiscriminados ganhos de bem-estar, em rica homenagem ao ideário republicano, já que, afinal, o povo é o titular do poder (princípio da soberania popular). Trocando em miúdos: a razão de ser do Estado é toda externa, pois a sua atuação deve estar sempre direcionada à coletividade, ao bem comum, a todos nós. Mas, o resultado satisfatório dessa atuação dependerá, é verdade, da maneira como tais relações se desenrolarem.

Para ler o artigo completo: clique aqui

O Estado dos Cidadãos

Muita tinta tem sido vertida a respeito da posição que os cidadãos deveriam ocupar na sua desigual relação com os detentores do poder (políticos e burocratas). A propósito, não faltam intelectuais a retratarem um panorama assaz sombrio para o Estado Democrático de Direito, em cujo interior é possível identificar: o cidadão como um mero objeto da atuação do Estado (de onde esse extrai vultosas somas de dinheiro para rechear as suas burras) e os políticos como a categoria de agentes públicos “privilegiados” (Ives Gandra da Silva Martins) que tudo faz para permanecer no poder, como tentar criar para os cidadãos desprivilegiados a “ilusão fiscal” de que a carga tributária é inferior à realmente existente, e que as vantagens da ação estatal são superiores àquilo que realmente são. Eis, aqui, o espírito da “teoria della illusione finanziaria”, cunhada por Amilcare Puviani em 1903 e retomada cerca de meio século mais tarde pelo maior expoente da “Public Choice School”, James Buchanan.

Para ler o artigo completo: clique aqui

Réquiem ao lobby?

A pergunta é oportuna, sobretudo se lançarmos luz sobre o pronunciamento do ex-presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, feito no dia 10 de novembro de 2008, em Brasília, na abertura do “Seminário Internacional sobre Intermediação de Interesses: a Regulamentação do Lobby no Brasil” e evoca considerações, de modo algum depreciáveis, no que se refere às atividades desde há muito perpetradas por diversos atores sociais junto ao Estado, para obterem desse, no chamado “mercado político”, tantos benefícios quantos bastem para satisfazerem os seus inúmeros interesses, de matiz econômico ou não.

Para ler o artigo completo: clique aqui

Reage, Brasil!

Tomamos de empréstimo o título do artigo escrito pelo senador Pedro Simon, publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 17 de junho de 2007. E o fazemos porque tencionamos caminhar – sem qualquer coloração partidária – sobre a auspiciosa trilha verberada por esse parlamentar em seu texto, pois que a ela jaz a ideia de democracia participativa, tão cara aos autores clássicos (J.-J. Rosseau e J. S. Mill) e contemporâneos (G. H. Cole, N. Bobbio, C. Pateman, G. Mulgan etc.), e tão importante para o robustecimento da sociedade civil – como indispensável contraponto ao Estado. 

Para conferir o artigo completo: clique aqui

O pêndulo da história econômica na era de Barack Hussein Obama

Ramez Tebet, ex-presidente do Senado Federal (2001-2003), em artigo veiculado no jornal Folha de S.Paulo (fevereiro de 2005) com o título “O Estado perdulário”, noticiou a melancólica eficiência dos gastos públicos federais (gastos não produtivos), e ao fazê-lo, valeu-se do pensamento econômico subjacente ao Governo de Ronald Reagan (1981-1989), qual seja o liberalismo econômico – que, enquanto teoria, foi empreendida pelos expoentes do “paradigma clássico”, como, por exemplo, Adam Smith (1723-1790), David Ricardo (1772-1823) e Jean-Baptiste Say (1767-1832), mas que, na época do “reaganomics”, foi remodelado, com matizes, pelo pensamento do austríaco Friedrich A. Hayek (1889-1992) e sobretudo pelas lições monetaristas do norte-americano Milton Friedman (1912-2006), um dos conselheiros de Reagan. Não causa espanto que esse republicano tenha dito que o governo “is not a solution to our problem, government is the problem”.

Para conferir o artigo completo: clique aqui.

Direito e Economia

Não é novidade que o desenvolvimento econômico seja hoje entendido, enquanto objetivo nacional (art. 3º, II, da Constituição Federal), no seu sentido mais amplo, isto é, em atenção aos valores estabelecidos pela nossa Constituição de 1988 (CF), como sejam a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e a erradicação da pobreza (art. 3º, III), entre outros. Com efeito, não há que se falar em desenvolvimento econômico sustentável quando esses e outros valores sociais e ambientais forem renegados.

Para conferir o artigo completo: clique aqui.

Corrupção & Economia

Já dizia Ludwig von Mises – um dos mais importantes economistas do século XX – que “a corrupção é uma conseqüência normal da estatização”. Há outros autores (como Richard M. Ebeling e Vito Tanzi) que coincidem nessa linha argumentativa: quanto maior a intervenção estatal, tanto maior será a probabilidade de corrupção. Há, nesse sentido, uma identificação entre o crescimento do setor público (criação de novos departamentos de Estado e nova burocracia para administrá-los) e os favoritismos, os nepotismos, os apadrinhamentos, as estreitas relações de clientela e, muito próximas a essas, as relações de corruptelas, numa expansão da imoralidade e da ilegalidade em tal setor.

Para conferir o artigo completo clique aqui.

Caos tributário

"Em excelente artigo sobre o “Caos Tributário”, o advogado sul-mato-grossense Marco Aurélio Borges de Paula faz considerações que merecem a atenção de todos quantos em nosso País lidam com o Direito Tributário" (Hugo de Brito Machado).

Para conferir o artigo completo clique aqui.

Lavagem de dinheiro

Não há dúvida de que a criminalidade econômica, também chamada de “crime do colarinho branco” (The White Collar Criminal, segundo Edwin H. Sutherland), atinge, desde há muito, cifras que, a despeito de não serem estimadas em nosso país, abalam significativamente a nossa estrutura social e econômica. Basta frisarmos que os crimes econômicos têm inegável transcendência no que diz respeito à qualidade dos serviços públicos. Defraudar a Previdência, o Fisco, etc., é o mesmo que debilitar o Estado, tornando-o financeiramente incapaz de cumprir as suas funções. Ademais disso, há de se mencionar que a prática de muitos crimes econômicos subverte as “regras do jogo” da economia de mercado, da formação dos preços, do regime de concorrência etc. Daí a legitimidade da criminalização de condutas ofensivas à ordem econômica e social do país. Eis o porquê da imprescindibilidade do combate, proporcional, às modalidades típicas dos crimes de colarinho branco.

Para conferir o artigo completo clique aqui.
Feito com